Quarto mandato de Lula: o que esperar dos próximos 4 anos

Lula (PT) foi reeleito no domingo (25) com 64.256.232 votos, ou 51,79% dos válidos, contra 59.826.041 (48,21%) de Flávio Bolsonaro (PL), segundo o TSE. O quarto mandato de Lula começa em 5 de janeiro de 2027 e vai até janeiro de 2031. Veja o que já está no papel.

Quando começa o quarto mandato de Lula (e por que não é 1º de janeiro)

Esqueça a posse no Ano-Novo. A Emenda Constitucional 111/2021 levou a posse do presidente para 5 de janeiro e a dos governadores para 6 de janeiro, a partir da eleição de 2026.

Também não haverá equipe de transição: a Lei 10.609/2002, no artigo 9º, exclui o caso de reeleição. Lula segue no cargo e decide se mantém ou troca ministros, como explicou o InfoMoney.

E a Constituição só permite uma reeleição seguida (artigo 14, parágrafo 5º): Lula não poderá concorrer em 2030.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, disse que vai pedir a anulação da eleição, segundo o InfoMoney. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que a extensão da votação até as 19h, decidida pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, gerou dificuldades, mas não alterou a apuração, segundo o Metrópoles. Fontes do TSE e do STF ouvidas pela Reuters veem chances remotas de anulação. Entenda o caso neste explicador.

O que está no plano de governo do quarto mandato

Em agosto, o PT registrou no TSE o documento "Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil", com 13 diretrizes, segundo o Congresso em Foco, que publicou a íntegra. Os pontos principais:

• Contas públicas: manter o arcabouço fiscal, a regra que limita o crescimento dos gastos, e buscar juros menores com a inflação sob controle.
• Trabalho: 40 horas semanais sem corte de salário, já aprovadas em emenda (veja abaixo).
• Impostos: manter a isenção do IR até R$ 5 mil, seguir tributando fundos exclusivos e offshores e implementar a reforma do consumo, segundo o InvestNews.
• Segurança: criar o Ministério da Segurança Pública, se a PEC da Segurança for aprovada.
• Educação: chegar a 80% das crianças alfabetizadas na idade certa.
• Meio ambiente: zerar o desmatamento até 2030, segundo a Exame.

O que não está no plano também conta: não há meta de crescimento, de resultado primário nem de dívida, como apontaram a Exame e o InvestNews. A Revista Oeste resumiu a crítica: as promessas são muitas, mas o petista não explica como vai cumpri-las.

Os recados do discurso da vitória

Na Avenida Paulista, Lula prometeu governar para todos, com respeito à Constituição, segundo a Agência Gov. Sobre o Parlamento, foi direto: "Eu não escolhi o Congresso, foi o povo que escolheu, e é com ele que eu vou trabalhar."

As prioridades citadas: educação em tempo integral e Pé-de-Meia, ciência e tecnologia, o SUS com o Agora Tem Especialistas, combate ao crime organizado junto com os estados, participação popular pela internet e combate a crimes digitais.

De economia, falou pouco, observou o InvestNews.

A primeira promessa já virou regra: o fim da escala 6x1

Uma das principais bandeiras da campanha foi aprovada antes do segundo turno. Em 16 de outubro, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala 6x1. No Senado, o placar foi de 75 votos a 1, segundo a Agência Senado.

O cronograma, segundo a Agência Senado:

• 60 dias após a publicação: escala 5x2, com dois dias de folga (um deles de preferência no domingo) e jornada máxima de 42 horas semanais;
• 14 meses após a publicação: jornada máxima de 40 horas, sem redução de salário.

Servidores públicos ficam de fora, e quem tem diploma superior e ganha ao menos 2,5 vezes o teto do INSS pode ter jornada diferenciada. Em caráter excepcional, acordo coletivo pode prever outro regime, até a própria 6x1, segundo a Agência Brasil.

O Congresso que o quarto mandato de Lula vai encontrar

Na Câmara, o PL elegeu 121 deputados, a maior bancada de um partido desde a Constituição de 1988, segundo a Rádio Senado. A federação do PT com PCdoB e PV tem 88 cadeiras, 70 delas do PT. Depois vêm União-PP (87), PSD (43), Republicanos (41) e MDB (36), segundo a CNN Brasil.

No Senado, a projeção mais recente da Agência Senado, de 25 de outubro, dá ao PL 29 dos 81 senadores, contra 10 do PT. A Gazeta do Povo fala em 28, e trocas de partido ou decisões da Justiça Eleitoral ainda podem mudar a conta.

Uma emenda à Constituição exige três quintos de cada Casa, em dois turnos (artigo 60): 308 deputados e 49 senadores. Nenhum partido chega lá sozinho.

Três negociações já estão na mesa:

1. Comando das Casas. O novo Congresso toma posse e elege as Mesas a partir de 1º de fevereiro de 2027 (artigo 57). O PL quer a presidência do Senado, e a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara deve entrar na negociação com Lula, segundo a Gazeta do Povo.
2. Supremo. Em abril, o Senado rejeitou Jorge Messias para o STF por 42 a 34, a primeira recusa em 132 anos, segundo a Agência Senado. Pela conta da Gazeta do Povo, Lula pode indicar ao menos quatro ministros no novo mandato, e todos passam pelo Senado.
3. Emendas parlamentares. O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas de execução obrigatória (individuais e de bancada), segundo o SBT News. Para a Gazeta do Povo, emendas são a principal moeda de troca com o Centrão.

Bancada por bancada, a conta está na nossa análise do Congresso eleito em 2026.

A conta que chega junto: dívida, juros e Orçamento de 2027

O quarto mandato começa com a dívida bruta em 82,9% do PIB em agosto de 2026, segundo o Banco Central. Em dezembro de 2022, eram 71,7%: 11 pontos a mais em menos de quatro anos. O tamanho do problema está em dívida pública do Brasil.

A Selic está em 13,75% ao ano desde 17 de setembro, segundo o Banco Central. O projeto de Orçamento de 2027 tem meta de superávit primário (arrecadar mais do que gastar, sem contar os juros) de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do PIB.

O detalhe: a meta permite descontar gastos como precatórios. Contando todas as despesas, o superávit previsto cai para R$ 18,6 bilhões, 0,13% do PIB, segundo o Congresso em Foco.

Em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, discutia com Lula baixar de 2,5% para 1,5% o limite de crescimento real dos gastos, segundo a Gazeta do Povo. Não há decisão anunciada.

Na direita, a cobrança já começou. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) escreveu no X: "Finalmente o Lula receberá a herança maldita dele mesmo", segundo O Tempo. A revista britânica The Economist avaliou que Lula corre o risco de virar "pato manco", um governo sem força, logo no primeiro dia, segundo a Gazeta do Povo.

O que isso muda pra você

• Se você tem carteira assinada: 5x2 e 42 horas em 60 dias após a publicação da emenda; 40 horas em 14 meses. Acordos coletivos podem prever exceções. Vale conversar com o RH.
• Salário mínimo: o governo propôs R$ 1.741 para 2027, valor que ainda pode mudar com a inflação (INPC), segundo o Congresso em Foco.
• Imposto de Renda: a promessa é manter a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
• Impostos sobre consumo: em 2027, a CBS substitui PIS e Cofins, segundo o InvestNews.
• Crédito: com a Selic em 13,75%, financiar segue caro, e o plano não detalha como baixar os juros.

O calendário de bolso:

• 5 de janeiro de 2027: posse de Lula e do vice;
• a partir de 1º de fevereiro de 2027: posse do novo Congresso e eleição dos presidentes da Câmara e do Senado;
• outubro de 2030: eleição presidencial, sem Lula na urna;
• 5 de janeiro de 2031: fim do quarto mandato.

Em resumo

O quarto mandato de Lula começa com muitas promessas, o fim da 6x1 já aprovado e três números que pesam: dívida em 82,9% do PIB, Selic em 13,75% e um PT com 70 de 513 deputados. Sem maioria própria, cada projeto dependerá de um Congresso em que o PL tem as maiores bancadas.

A eleição acabou, mas quem discorda do governo segue com um papel, pelas vias institucionais: fiscalizar o Orçamento, cobrar as metas que faltam no plano, acompanhar as votações e votar em 2028 e 2030.